- Ao Professor João Craveiro;
O litoral foi sempre zona de conflito.
Desde logo, conflito primordial, entre a terra e o mar, num labor incessante de construção/desconstrução do modelado costeiro, fabricante de paisagens dinâmicas que o Homem desde muito cedo teimou em habitar. Porque a Ecologia Humana se iniciou pela apreensão racional dos benefícios que os ecossistemas lhe poderiam trazer, não obstante os riscos.
E os ecossistemas costeiros são, de longe, aqueles que fornecem à humanidade os recursos mais ricos e diversificados, e que lhe permitiram, primeiro garantir a subsistência e depois progredir para formas civilizacionais mais avançadas. Porque as sociedades dominantes na espécie humana tiveram sempre uma profunda relação com o litoral. Não obstante as antigas civilizações terem nascido em redor de grandes rios (o Crescente Fértil, Egipto, China), foi assim com Atenas e Roma, e antes deles, os Fenícios. Foi assim também com os portugueses e espanhóis na época dos descobrimentos, e antes deles, os vikings e depois deles, os ingleses, franceses e holandeses, no controlo pelo domínio dos oceanos.
É por isso que o litoral será sempre objecto de controvérsia. Agora que ganhou um novo estatuto – cultural - onde valores como a preservação ambiental e o direito ao usufruto de uma paisagem tão natural quanto possível, consolidaram posições nas últimas décadas, a controvérsia é ainda maior porque, os defensores dos novos valores têm de lutar contra os interesses instalados, individuais e colectivos. Em particular, os interesses das instituições públicas ou privadas que se organizaram em torno do desenvolvimento de actividades económicas de primeira linha, sejam elas as pescas, os portos e, mais recentemente, a construção e o turismo.
E é aqui que entra a necessidade de criar formas de intervenção que visem disciplinar o uso e a ocupação do litoral. Intervenção do poder público, naturalmente, mas com a criação de órgãos – os Conselhos do Litoral - que permitam a participação das populações e dos diversos “actores” relevantes (incluindo organizações não governamentais representativas) nas decisões que lhe dizem respeito. Porque o contrário de intervenção é esperar que seja o “mercado” a promover o desenvolvimento económico e social, entendido como o crescimento do PIB ou o aumento de receitas, indicadores que podem ser importantes para determinados grupos económicos e sociais mas que, em sociedades menos igualitárias, não reflectem a ausência de benefícios para os mais desfavorecidos.
Em muitos países – com destaque para os “ditos do Terceiro Mundo” - o acentuado crescimento demográfico nas zonas costeiras, sem a respectiva contrapartida de investimentos no domínio público, criou cenários de exclusão social para a maioria da população, frequentemente privada de habitação condigna e saneamento básico, para não falar em serviços de saúde e educação. De facto, o desenvolvimento económico sem regulação, para além de contribuir para a degradação dos ecossistemas, em regra ignora a promoção dos direitos básicos e a construção da cidadania. O verdadeiro desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de cidadania: pobreza e arbitrariedade dos poderes políticos, ausência de oportunidades económicas para os mais desfavorecidos e negligência dos serviços públicos.
É verdade que a participação pública, particularmente no contexto da gestão das zonas costeiras, se caracteriza por privilegiar uma perspectiva antropocêntrica (em detrimento de uma visão ecocêntrica). Mais do que isso: ela é, quase sempre, egocêntrica, porque o “ambiente global” é uma abstracção – não se experimenta. Mas não há outra forma de construir cidadania. Em países onde este processo já fez um caminho mais longo os resultados estão à vista: sociedades democráticas mais fortes, cidadãos mais esclarecidos e participativos, ambientes mais protegidos. Em suma, a democracia deliberativa, em que os cidadãos e os seus representantes tentam encontrar as soluções para os seus conflitos através de um processo de cooperação justo, que não podem razoavelmente rejeitar.
Carlos Costa
O resumo:
O envolvimento dos cidadãos com vista a assegurar influência nos processos de decisão é, efectivamente, um processo essencial numa sociedade desenvolvida; mas, como qualquer mudança, gera sempre resistência.
Em Portugal, apesar de podermos falar em sinais de mudança, assiste-se, nalguns casos a uma inércia do cidadão em muitos processos. Outros há, em que a manifestação perante determinada situação não poderá ser enquadrada num verdadeiro exercício de cidadania por ser fruto da defesa de interesses particulares e, desse modo, ser mais reactiva que pró-activa. Porém, em qualquer análise do percurso da participação pública em Portugal não pode ser esquecido os cinquenta anos de autoritarismo do regime político anterior que não deixam de se fazer sentir nesta lenta consolidação de uma democracia participativa.
Assim, se é verdade que até há bem pouco tempo eram válidos os pontos de vista de que a sociedade portuguesa mantém sinais claros de um défice de participação cívica (Cabral, 2000), conservando-se, por outro lado, entre as autoridades locais e centrais, uma tendência marcadamente centralista, pouco aberta à interacção com os cidadãos (Vasconcelos, 2001), também é verdade que este cenário, por força das contingências políticas, socio-económicas ou até mesmo culturais, dá sinais de uma evolução positiva.
Desde a década de 70 até aos nossos dias muito trabalho foi desenvolvido. Foram criadas as estruturas legais à escala nacional e europeia – sem duvida que a entrada de Portugal na União Europeia foi uma forte alavanca no processo de participação pública – assim como métodos de participação para que o cidadão se manifeste e dê os seus contributos nos processos de decisão que directamente lhe dizem respeito.
Do conjunto de medidas tomadas em prol da participação pública a Convenção de Aarhus foi, sem sombra de dúvida, um importante instrumento, na medida em que veio introduzir uma série de legislação de apoio ao cidadão e “obrigar” os responsáveis de cada país a desenvolverem medidas com este fim. As directrizes incluídas neste documento são um forte contributo para uma tomada de consciência dos diferentes actores sociais, relativamente aos papéis que cabe a cada um desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Na análise da participação pública dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), por exemplo, é possível observar a evolução da participação dos cidadãos nos processos de decisão. Se, com rigor, não se pode deixar de afirmar que a participação é fortemente cingida a interesses particulares, nomeadamente ao nível dos apoios de praia, também é verdade que desde o POOC de Caminha – Espinho, até ao de Vilamoura -Vila Real de Santo António, houve uma evolução positiva no envolvimento dos cidadãos, em número e na forma de participação.
O estudo de caso – o Projecto Coastwatch – consolida a ideia de que os projectos de educação ambiental são um forte contributo para sensibilizar e desenvolver práticas de cidadania. As potencialidades do Coastwatch têm sido aproveitadas por diversas entidades que usam o projecto como forma de pôr em prática princípios que conduzem os participantes a participar activamente na temática do ordenamento do território em áreas costeiras. Com dezoito anos de existência, ao atingir “a maioridade”, o projecto conseguiu reestruturar-se e alargar fronteiras, num primeiro momento, até ao Brasil e em breve para outros países de expressão lusófona, como Cabo Verde, Angola e Moçambique, comprovando as potencialidades do projecto como difusor da cidadania ambiental e das práticas de participação.
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